Com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Lei N° 11.958 de 26 junho de 2009, o licenciamento da Pesca Amadora passou a ser competência do novo ministério. A emissão das licenças não está mais disponível no site do IBAMA desde o dia 01 de julho de 2010.
As licenças emitidas pelo IBAMA até essa data valem em todo Território Nacional, sendo o Boleto pago, válido como licença provisória por 30 dias até a impressão da licença definitiva que deverá ser solicitada junto ao MPA.Para informações sobre Licença de Pesca Amadora entre em contato com o MPA.
Ministério da Pesca e AquiculturaDepartamento de Registro da Pesca e Aquicultura - DRPA
Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora - CGRPA
Setor Bancário Sul - Lote 10 Bloco J Quadra 2
Ed. Carlton Tower - 6º andar
Brasília/DF
CEP: 70.070-120
Telefones: (61) 2023.3238
Site:www.mpa.gov.br
E-mail: rgppescaamadora@mpa.gov.br
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